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TARONI, Franco, VUILLE, Joelle e LUPÁRIA, Luca - «La prova del DNA nella pronuncia della Cassazione sul caso Amanda Knox e Raffaele Sollecito», Diritto Penale Contemporaneo. Paper, Abril 2016.
Resumo: Nell’annullamento della condanna di Amanda Knox e Raffaele Sollecito un ruolo centrale è stato assunto da alcune questioni connesse alla interpretazione delle tracce di DNA. L’articolo si focalizza su alcuni passaggi della sentenza della Corte di Cassazione,con specifico riferimento all’utilizzo e alla valutazione della prova genetica.
Formato: edição em formato electrónico (ver).
Resumo: Nell’annullamento della condanna di Amanda Knox e Raffaele Sollecito un ruolo centrale è stato assunto da alcune questioni connesse alla interpretazione delle tracce di DNA. L’articolo si focalizza su alcuni passaggi della sentenza della Corte di Cassazione,con specifico riferimento all’utilizzo e alla valutazione della prova genetica.
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MESQUITA, Paulo Dá - «A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN — da recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados», Revista Portuguesa de Ciência Criminal (DIAS, Jorge de Figueiredo, dir.). Ano 24, N.º 4, (Out.-Dez. 2014). Coimbra: Coimbra Almedina, 2015.
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SANTOS, Hugo Luz dos - «Recurso de Apelação. Falta de Fundamentação da Decisão de Extração de ADN; Derrogação do Mandado de Esgotante; Apreciação do Ilícito», Revista do Ministério Público. N.º 135 (Jul.-Set. 2013), pp. 189-228
Resumo: O presente recurso, que tinha duas grandes questões jurídicas a ele subjacentes, foi interposto do Acórdão que condenou vários arguidos, entre eles os arguidos em defesa dos quais o Ministério Público interpôs recurso.
Quanto à primeira questão, o tribunal colectivo condenou um dos arguidos que não esteve presente na audiência de discussão e julgamento, tendo referido, porém, aquele tribunal colectivo, na fundamentação de facto, que o referido arguido ausente tinha confessado os factos pelos quais estava acusado.
Quanto à segunda questão, relativamente ao outro arguido em relação ao qual o Ministério Público interpôs recurso, o tribunal colectivo, porque a medida concreta da pena o permitia, determinou a extracção de material biológico (ADN) do arguido para posterior inserção na base de dados de ADN, sem, contudo, proceder a qualquer fundamentação.
O Tribunal da Relação de Lisboa, por Acórdão proferido no dia 17 de Abril de 2013, concedeu, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, aderindo parcialmente à argumentação do Ministério Público, quanto à primeira questão, e determinou a nulidade o acórdão por falta de fundamentação da decisão da matéria de facto; quanto à segunda questão o Tribunal da Relação aderiu totalmente à argumentação exposta pelo Ministério Público, considerando que, na esteira de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), citada pelo Ministério Público, a decisão de recolha de ADN tem de ser devidamente fundamentada, porquanto tal como o Ministério Público afirmara na minuta de
recurso, está em causa, entre outros, o direito de autodeterminação informacional e o direito à integridade pessoal
do arguido.
Formato: edição em papel.
Resumo: O presente recurso, que tinha duas grandes questões jurídicas a ele subjacentes, foi interposto do Acórdão que condenou vários arguidos, entre eles os arguidos em defesa dos quais o Ministério Público interpôs recurso.
Quanto à primeira questão, o tribunal colectivo condenou um dos arguidos que não esteve presente na audiência de discussão e julgamento, tendo referido, porém, aquele tribunal colectivo, na fundamentação de facto, que o referido arguido ausente tinha confessado os factos pelos quais estava acusado.
Quanto à segunda questão, relativamente ao outro arguido em relação ao qual o Ministério Público interpôs recurso, o tribunal colectivo, porque a medida concreta da pena o permitia, determinou a extracção de material biológico (ADN) do arguido para posterior inserção na base de dados de ADN, sem, contudo, proceder a qualquer fundamentação.
O Tribunal da Relação de Lisboa, por Acórdão proferido no dia 17 de Abril de 2013, concedeu, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, aderindo parcialmente à argumentação do Ministério Público, quanto à primeira questão, e determinou a nulidade o acórdão por falta de fundamentação da decisão da matéria de facto; quanto à segunda questão o Tribunal da Relação aderiu totalmente à argumentação exposta pelo Ministério Público, considerando que, na esteira de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), citada pelo Ministério Público, a decisão de recolha de ADN tem de ser devidamente fundamentada, porquanto tal como o Ministério Público afirmara na minuta de
recurso, está em causa, entre outros, o direito de autodeterminação informacional e o direito à integridade pessoal
do arguido.
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MONIZ, Helena - «Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro», Revista do CEJ. 1.º Semestre de 2011, N.º 15 (Jan. 2013), pp. 93 e ss.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel.
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MESTRES NAVAL, Francesc e VIVES-REGO, Josep - «La resupçición de casos abiertos, exoneraciones y análisis familiares por medio de la Genética avanzada. Aspectos forenses, sociales y éticos», Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. Ano 14, N.º 4 (2012), pp. 1-18.
Resumo: (em espanhol) La especialidad de la Genética forense tiene algo más de un siglo, pero con la incorporación de la denominada prueba del ADN hace casi tres décadas, se ha logrado una eficacia que ha revolucionado no solo la investigación policial y las sentencias jurídicas, si no que ha impactado positivamente a toda la sociedad moderna. En este trabajo se analiza el avance que han supuesto las técnicas de identificación a través del ADN, en situaciones legales que en su momento no fueron resueltas (casos abiertos), en las exoneraciones y en los estudios familiares. Las aplicaciones y consecuencias de la Genética forense molecular o del ADN en estos casos, no solo ha dotado de más prestigio y seguridad a la Administración de la Justicia, si no que ha tenido un notable impacto social y ético. Es nuestra convicción, que tanto los profesionales de la Administración de la Justicia, como la sociedad en su totalidad debemos congratularnos y contribuir de la mejor manera posible a que las herramientas forenses en general y las vinculadas a la Genética avanzada, se implementen al máximo nivel lo antes y mejor posible en nuestras instituciones.
Formato: edição em formato electrónico.
Resumo: (em espanhol) La especialidad de la Genética forense tiene algo más de un siglo, pero con la incorporación de la denominada prueba del ADN hace casi tres décadas, se ha logrado una eficacia que ha revolucionado no solo la investigación policial y las sentencias jurídicas, si no que ha impactado positivamente a toda la sociedad moderna. En este trabajo se analiza el avance que han supuesto las técnicas de identificación a través del ADN, en situaciones legales que en su momento no fueron resueltas (casos abiertos), en las exoneraciones y en los estudios familiares. Las aplicaciones y consecuencias de la Genética forense molecular o del ADN en estos casos, no solo ha dotado de más prestigio y seguridad a la Administración de la Justicia, si no que ha tenido un notable impacto social y ético. Es nuestra convicción, que tanto los profesionales de la Administración de la Justicia, como la sociedad en su totalidad debemos congratularnos y contribuir de la mejor manera posible a que las herramientas forenses en general y las vinculadas a la Genética avanzada, se implementen al máximo nivel lo antes y mejor posible en nuestras instituciones.
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MACHADO, Helena e SILVA, Susana - «Criminal genomic pragmatism: Prisoners' representations of DNA technology and biosecurity», Journal of Biomedicine and Biotechnology. 2012, pp. 1-5.
Resumo: (em inglês) Within the context of the use of DNA technology in crime investigation, biosecurity is perceived by different stakeholders according to their particular rationalities and interests. Very little is known about prisoners’ perceptions and assessments of the uses of DNA technology in solving crime. Aim. To propose a conceptual model that serves to analyse and interpret prisoners’ representations of DNA technology and biosecurity. Methods. A qualitative study using an interpretative approach based on 31 semi-structured tape-recorded interviews was carried out between May and September 2009, involving male inmates in three prisons located in the north of Portugal. The content analysis focused on the following topics: the meanings attributed to DNA and assessments of the risks and benefits of the uses of DNA technology and databasing in forensic applications. Results. DNA was described as a record of identity, an exceptional material, and a powerful biometric identifier. The interviewees believed that DNA can be planted to incriminate suspects. Convicted offenders argued for the need to extend the criteria for the inclusion of DNA profiles in forensic databases and to restrict the removal of profiles. Conclusions. The conceptual model entitled criminal genomic pragmatism allows for an understanding of the views of prison inmates regarding DNA technology and biosecurity.
Formato: edição em papel. Disponível em formato electrónico.
Resumo: (em inglês) Within the context of the use of DNA technology in crime investigation, biosecurity is perceived by different stakeholders according to their particular rationalities and interests. Very little is known about prisoners’ perceptions and assessments of the uses of DNA technology in solving crime. Aim. To propose a conceptual model that serves to analyse and interpret prisoners’ representations of DNA technology and biosecurity. Methods. A qualitative study using an interpretative approach based on 31 semi-structured tape-recorded interviews was carried out between May and September 2009, involving male inmates in three prisons located in the north of Portugal. The content analysis focused on the following topics: the meanings attributed to DNA and assessments of the risks and benefits of the uses of DNA technology and databasing in forensic applications. Results. DNA was described as a record of identity, an exceptional material, and a powerful biometric identifier. The interviewees believed that DNA can be planted to incriminate suspects. Convicted offenders argued for the need to extend the criteria for the inclusion of DNA profiles in forensic databases and to restrict the removal of profiles. Conclusions. The conceptual model entitled criminal genomic pragmatism allows for an understanding of the views of prison inmates regarding DNA technology and biosecurity.
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MONIZ, Helena - «A base de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal em Portugal (A Lei N.º 5/2008, de 12 de fevereiro)», Revista General de Derecho Penal N.º 17 (Maio 2012).
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel. Disponível em pdf para subscritores da Revista General de Derecho Penal
Resumo: indisponível.
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MACHADO, Helena; SANTOS, Filipe e SILVA, Susana - «Prisoners' expectations of the national forensic DNA database: Surveillance and reconfiguration of individual rights», Forensic Science International. N.º 210 (1-3), 2011-03-17, pp. 139-143.
Resumo: (em inglês) In this paper we aim to discuss how Portuguese prisoners know and what they feel about surveillance mechanisms related to the inclusion and deletion of the DNA profiles of convicted criminals in the national forensic database. Through a set of interviews with individuals currently imprisoned we focus on the ways this group perceives forensic DNA technologies. While the institutional and political discourses maintain that the restricted use and application of DNA profiles within the national forensic database protects individuals’ rights, the prisoners claim that police misuse of such technologies potentially makes it difficult to escape from surveillance and acts as a mean of reinforcing the stigma of delinquency. The prisoners also argue that additional intensive and extensive use of surveillance devices might be more protective of their own individual rights and might possibly increase potential for exoneration.
Keywords: Prisoners, Stigma, DNA profile.
Formato: edição em formato electrónico, disponível para subscritores.
Resumo: (em inglês) In this paper we aim to discuss how Portuguese prisoners know and what they feel about surveillance mechanisms related to the inclusion and deletion of the DNA profiles of convicted criminals in the national forensic database. Through a set of interviews with individuals currently imprisoned we focus on the ways this group perceives forensic DNA technologies. While the institutional and political discourses maintain that the restricted use and application of DNA profiles within the national forensic database protects individuals’ rights, the prisoners claim that police misuse of such technologies potentially makes it difficult to escape from surveillance and acts as a mean of reinforcing the stigma of delinquency. The prisoners also argue that additional intensive and extensive use of surveillance devices might be more protective of their own individual rights and might possibly increase potential for exoneration.
Keywords: Prisoners, Stigma, DNA profile.
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MACHADO, Helena - «Construtores da bio(in)segurança: O papel dos políticos, peritos, polícias e voluntários na base de dados de perfis de ADN com propósitos forenses», Etnográfica. N.º 15 (1), 2011, pp. 153-166.
Resumo: O presente texto analisa discursos de peritos e de políticos produzidos acerca da criação de uma base de dados de perfis de ADN em Portugal para identificação civil e investigação criminal, com o intuito de explorar alguns patamares de construção da biossegurança. Constata-se que três tipos principais de argumentação são utilizados: a ciência como suporte de uma justiça simultaneamente mais eficaz e mais credível; a necessidade de acompanhar o percurso de países mais desenvolvidos em matéria de investigação criminal e de cooperação transfronteiriça; o contributo para o bem comum. Trata-se de um projeto técnico-genético e biopolítico crescentemente global e imbricado em imaginários coletivos assentes no medo do crime e do criminoso, que assenta mais em promessas de utilidade imaginada e de eficácia na identificação de criminosos do que na invocação dos riscos e das incertezas.
Palavras-chave : bases de dados, perfis de ADN, biossegurança, riscos.
Formato: edição em papel. Disponível em formato electrónico.
Resumo: O presente texto analisa discursos de peritos e de políticos produzidos acerca da criação de uma base de dados de perfis de ADN em Portugal para identificação civil e investigação criminal, com o intuito de explorar alguns patamares de construção da biossegurança. Constata-se que três tipos principais de argumentação são utilizados: a ciência como suporte de uma justiça simultaneamente mais eficaz e mais credível; a necessidade de acompanhar o percurso de países mais desenvolvidos em matéria de investigação criminal e de cooperação transfronteiriça; o contributo para o bem comum. Trata-se de um projeto técnico-genético e biopolítico crescentemente global e imbricado em imaginários coletivos assentes no medo do crime e do criminoso, que assenta mais em promessas de utilidade imaginada e de eficácia na identificação de criminosos do que na invocação dos riscos e das incertezas.
Palavras-chave : bases de dados, perfis de ADN, biossegurança, riscos.
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MACHADO, Helena - «Arguido or no: The portuguese DNA database», GeneWatch. S/N, 2011.
Resumo: indisponível
Formato: edição em formato electrónico.
Resumo: indisponível
Formato: edição em formato electrónico.
BRAVO, Jorge dos Reis - «Perfis de ADN de arguidos-condenados (O art. 8.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 5/2008, de 12-02)», Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 20, N.º 1 (Jan.-Março 2010), pp. 97-126.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel.
MACHADO, Helena; SILVA, Susana e AMORIM, António - «Políticas de identidade: perfil de DNA
e a identidade genético-criminal», Análise Social. Vol. XLV, N.º 196 (2010), pp. 537-553.
Resumo: O DNA é visto por muitos como a “verdadeira” base da identidade humana, por se tratar de uma estrutura biológica, em princípio, única em cada indivíduo. Esta noção de “unicidade”, pilar fundamental da investigação criminal e da genética forense, tem alimentado políticas de identidade da parte dos Estados modernos pela classificação e armazenamento de informação sobre “criminosos”. Neste artigo analisam-se estratégias médico-legais e burocrático-estatais de produção da identidade “genético-criminal” relacionadas com a criação, em Portugal, de uma base de dados forense de perfis de DNA. Discutem-se os impactos desta política de identidade na gestão, categorização e vigilância de indivíduos classificados como criminosos.
Palavras-chave: DNA; identidade; bases de dados.
Formato: edição em papel. Disponível também em formato pdf.
e a identidade genético-criminal», Análise Social. Vol. XLV, N.º 196 (2010), pp. 537-553.
Resumo: O DNA é visto por muitos como a “verdadeira” base da identidade humana, por se tratar de uma estrutura biológica, em princípio, única em cada indivíduo. Esta noção de “unicidade”, pilar fundamental da investigação criminal e da genética forense, tem alimentado políticas de identidade da parte dos Estados modernos pela classificação e armazenamento de informação sobre “criminosos”. Neste artigo analisam-se estratégias médico-legais e burocrático-estatais de produção da identidade “genético-criminal” relacionadas com a criação, em Portugal, de uma base de dados forense de perfis de DNA. Discutem-se os impactos desta política de identidade na gestão, categorização e vigilância de indivíduos classificados como criminosos.
Palavras-chave: DNA; identidade; bases de dados.
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MACHADO, Helena e SILVA, Susana - «Informed Consent in Forensic DNA Databases: Volunteering, Constructions of Risk and Identity Categorization», BioSocieties. Vol. 4, N.º 4 (2009), pp. 335-348.
Resumo: (em inglês) In this article we aim to expand the traditional ethical issues related to the use and storage of genetic information in forensic DNA databases by exploring the Portuguese practices of informed consent in the context of DNA sample collection for forensic processing. This article focuses on three interrelated domains: the practice of volunteering to contribute to the Portuguese forensic DNA database; the portfolio of risks presented to DNA donors; and the ethical implications of requesting donors’ ethnic group among their personal data. We argue that the Portuguese forensic DNA database is an interesting case study to re-focus the ethical debate on the implications of collecting genetic information, elucidating how this activity reconfigures interpersonal relations and social hierarchy, the power of legal medicine and criminal justice, and the social construction of personal autonomy, privacy and individual rights. The practices of informed consent need to incorporate answers to risks and uncertainties posed by collecting DNA samples and DNA profiling in forensic genetic databases.
Formato: edição em papel. Disponível também em formato pdf.
Resumo: (em inglês) In this article we aim to expand the traditional ethical issues related to the use and storage of genetic information in forensic DNA databases by exploring the Portuguese practices of informed consent in the context of DNA sample collection for forensic processing. This article focuses on three interrelated domains: the practice of volunteering to contribute to the Portuguese forensic DNA database; the portfolio of risks presented to DNA donors; and the ethical implications of requesting donors’ ethnic group among their personal data. We argue that the Portuguese forensic DNA database is an interesting case study to re-focus the ethical debate on the implications of collecting genetic information, elucidating how this activity reconfigures interpersonal relations and social hierarchy, the power of legal medicine and criminal justice, and the social construction of personal autonomy, privacy and individual rights. The practices of informed consent need to incorporate answers to risks and uncertainties posed by collecting DNA samples and DNA profiling in forensic genetic databases.
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COSTA, Susana, NUNES, João Arriscado e MACHADO, Helena - «"Política Molecular" e "Cidadania Genética" em Portugal», Revista Crítica de Ciências Sociais. N.º 57/58 (2000), pp. 291-301.
Resumo: A propósito da discussão e do debate público que a aplicação da genética e da biotecnologia está a suscitar em todo o o mundo, devido aos problemas de protecção dos cidadãos, da sua privacidade, da sua saúde e do seu ambiente, procura-se analisar o papel do Estado e da sociedade no enquadramento dessa matéria em Portugal, procurando ultrapassar a aparente ausência de regulação pública e de debate público envolvendo o Governo, o Parlamento e os cidadãos.
Conclui-se com a apresentação de algumas especificidades da cultura regulatória e política portuguesa: hiato entre a legislação formal e o seu accionamento; relação autoritária entre o Estado e o sistema judicial, entre o Estado e os cidadãos; atitude reverencial em relação à ciência; fraqueza do parecer científico institucionalizado junto das instituições do Estado; debilidade das organizações e movimentos sociais e de cidadãos.
Formato: edição em papel. Versão electrónica disponível em formato PDF [3,01 MB] (ver).
Resumo: A propósito da discussão e do debate público que a aplicação da genética e da biotecnologia está a suscitar em todo o o mundo, devido aos problemas de protecção dos cidadãos, da sua privacidade, da sua saúde e do seu ambiente, procura-se analisar o papel do Estado e da sociedade no enquadramento dessa matéria em Portugal, procurando ultrapassar a aparente ausência de regulação pública e de debate público envolvendo o Governo, o Parlamento e os cidadãos.
Conclui-se com a apresentação de algumas especificidades da cultura regulatória e política portuguesa: hiato entre a legislação formal e o seu accionamento; relação autoritária entre o Estado e o sistema judicial, entre o Estado e os cidadãos; atitude reverencial em relação à ciência; fraqueza do parecer científico institucionalizado junto das instituições do Estado; debilidade das organizações e movimentos sociais e de cidadãos.
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FREITAS, Florentina Maria de - «Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal: segurança versus privacidade», Lusíada. Direito. Série 2, N.º 7 (2010), pp. 247-290.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel.
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MACHADO, Helena - «Dilemas e paradoxos da cientifização da justiça em Portugal: o caso dos perfis genéticos de ADN», Manifesto. N.º 7 (2005), pp. 64-75.
Resumo: Focando essencialmente os processos de compreensão e utilização dos perfis de ADN revelados pelos magistrados portugueses, pretende-se compreender as interacções, traduzíveis em lutas simbólicas, entre peritos forenses – cuja autoridade é legitimada pela sua competência específica para produzir ciência – e um público receptor da ciência cuja autoridade se fundamenta na competência específica para aplicar a lei e por conseguinte para apreciar a prova pericial. A abordagem aqui apresentada dos modos como o sistema jurídico português tem vindo a incorporar nas suas actividades a tecnologia de identificação de indivíduos por ADN, centra-se no pressuposto teórico de que a compreensão e utilização dessa prova pericial constituí um processo de interpretação localizada da ciência, que no entanto obedece a constrangimentos e exterioridades instituídos por redes mais globais de produção de conhecimentos e de práticas, que articulam o sistema jurídico e o mundo da ciência forense, segundo contingências nacionais, internacionais e transnacionais.
Formato: edição em papel. Versão electrónica disponível em formato PDF [131,15 KB] (ver).
Resumo: Focando essencialmente os processos de compreensão e utilização dos perfis de ADN revelados pelos magistrados portugueses, pretende-se compreender as interacções, traduzíveis em lutas simbólicas, entre peritos forenses – cuja autoridade é legitimada pela sua competência específica para produzir ciência – e um público receptor da ciência cuja autoridade se fundamenta na competência específica para aplicar a lei e por conseguinte para apreciar a prova pericial. A abordagem aqui apresentada dos modos como o sistema jurídico português tem vindo a incorporar nas suas actividades a tecnologia de identificação de indivíduos por ADN, centra-se no pressuposto teórico de que a compreensão e utilização dessa prova pericial constituí um processo de interpretação localizada da ciência, que no entanto obedece a constrangimentos e exterioridades instituídos por redes mais globais de produção de conhecimentos e de práticas, que articulam o sistema jurídico e o mundo da ciência forense, segundo contingências nacionais, internacionais e transnacionais.
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MONIZ, Helena - «Notas sobre biobancos com finalidade de investigação biomédica», Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde. Ano 5, N.º 10 (2008), pp. 51-66.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel.
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MONIZ, Helena - «Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais», Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 12, N.º 2 (2002), pp. 237-264.
Resumo: indisponível.
Formato: edição em papel. Versão electrónica disponível em formato PDF [281,70 KB] (ver).
Resumo: indisponível.
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MONIZ, Helena - «Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática (o caso especial dos dados relativos à saúde», Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 7, N.º 2 (1997), pp. 231-298.
Resumo: indisponível.
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Resumo: indisponível.
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MONTE, Mário Ferreira – «O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida?», Revista do Ministério Público. Ano 27, N.º 108 (2006), pp. 239-262.
Resumo: indisponível.
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RAPOSO, Vera Lúcia - «CSI - Quando a ficção se torna realidade», Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde. Ano 5, N.º 10 (2008), pp. 83-105.
Resumo: indisponível.
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Resumo: indisponível.
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