SEMINÁRIO / WORKSHOP: «A prova de ADN e os direitos processuais do arguido»
Data: 7 de Abril de 2017, sexta-feira, a partir das 14h
Local: Escola de Direito da Universidade do Minho (Campus de Gualtar, Braga)
Organização: Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos (Escola de Direito)
Programa: aceder ao documento (ficheiro em formato PDF)
O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza um Workshop/Seminário dedicado a um dos temas mais controversos da actualidade: “A prova de ADN e os direitos processuais do arguido”, no próximo dia 7 de Abril, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à protecção de direitos humanos quando está em causa a produção e valoração da prova de ADN em processo penal. De uma forma especial, pretende-se analisar criticamente a regulamentação existente em Portugal e em Espanha sobre a produção e valoração da prova de ADN em processo penal, bem como sobre as bases de dados de perfis de ADN.
O workshop terá como grandes temas "A Prova de ADN e Cooperação Judiciária na União Europeia" e "A Base de Dados de Perfis de ADN", que serão analisados por um painel de oradores constituído por Victoria Álvarez Buján, da Universidade de Vigo; Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro, Procurador-Geral-Adjunto; Jorge Reis Bravo, Procurador-Geral-Adjunto e inspector do Ministério Público; Helena Machado e Susana Costa, do CES; Diogo Pinto da Costa, da Faculdade de Medicina do Porto; e pelo juiz conselheiro jubilado Manuel Simas Santos.
A coordenação científica está a cargo de Margarida Santos, Manuel Simas Santos e Fernando Conde Monteiro.
A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
Data: 7 de Abril de 2017, sexta-feira, a partir das 14h
Local: Escola de Direito da Universidade do Minho (Campus de Gualtar, Braga)
Organização: Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos (Escola de Direito)
Programa: aceder ao documento (ficheiro em formato PDF)
O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza um Workshop/Seminário dedicado a um dos temas mais controversos da actualidade: “A prova de ADN e os direitos processuais do arguido”, no próximo dia 7 de Abril, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à protecção de direitos humanos quando está em causa a produção e valoração da prova de ADN em processo penal. De uma forma especial, pretende-se analisar criticamente a regulamentação existente em Portugal e em Espanha sobre a produção e valoração da prova de ADN em processo penal, bem como sobre as bases de dados de perfis de ADN.
O workshop terá como grandes temas "A Prova de ADN e Cooperação Judiciária na União Europeia" e "A Base de Dados de Perfis de ADN", que serão analisados por um painel de oradores constituído por Victoria Álvarez Buján, da Universidade de Vigo; Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro, Procurador-Geral-Adjunto; Jorge Reis Bravo, Procurador-Geral-Adjunto e inspector do Ministério Público; Helena Machado e Susana Costa, do CES; Diogo Pinto da Costa, da Faculdade de Medicina do Porto; e pelo juiz conselheiro jubilado Manuel Simas Santos.
A coordenação científica está a cargo de Margarida Santos, Manuel Simas Santos e Fernando Conde Monteiro.
A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
CONFERÊNCIA: «Bases de Dados Genéticos – A Ética, o Direito e a Investigação Criminal»
Data: 8 de Março de 2013, sexta-feira, a partir das 14h
Local: Escola de Direito da Universidade do Minho (Campus de Gualtar, Braga)
Organização: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (Escola de Direito) e Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade (Departamento de Sociologia)
Programa: aceder ao documento (ficheiro em formato PDF)
Junta visões de especialistas de várias áreas para debater potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com fins forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança e os direitos, liberdades e garantias.
Filipa Calvão (Comissão Nacional de Protecção de Dados), Francisco Côrte-Real (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses), Manuel Simas Santos (Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN), Carlos Farinha (Laboratório de Polícia Científica da PJ) e António Amorim (IPATIMUP) são alguns dos oradores da conferência «Bases de Dados Genéticos - A Ética, o Direito e a Investigação Criminal», que se realiza a 8 de Março, a partir das 14h00, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga.
O evento é organizado pelo Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos e pelo mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da academia minhota. A iniciativa conta ainda com a participação de docentes da Escola de Direito e do Instituto de Ciências Sociais da UMinho.
Seguindo tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de actividades criminosas, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, mediante a Lei nº 5/2008. Hoje operam em todo o mundo cerca de 60 bases de dados genéticos forenses e na Europa tem-se investido na criação de um sistema pan-europeu de partilha de informação genética com vista a controlar a desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal, regulando nomeadamente a internacionalização e partilha de informação em rede.
As bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado, em nome do bem colectivo - a segurança e a tranquilidade; mas essa necessidade pode significar a compressão ou limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Este encontro reúne visões de especialistas de diferentes áreas que vão debater os potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com finalidade forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança os direitos, liberdades e garantias.
Data: 8 de Março de 2013, sexta-feira, a partir das 14h
Local: Escola de Direito da Universidade do Minho (Campus de Gualtar, Braga)
Organização: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (Escola de Direito) e Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade (Departamento de Sociologia)
Programa: aceder ao documento (ficheiro em formato PDF)
Junta visões de especialistas de várias áreas para debater potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com fins forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança e os direitos, liberdades e garantias.
Filipa Calvão (Comissão Nacional de Protecção de Dados), Francisco Côrte-Real (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses), Manuel Simas Santos (Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN), Carlos Farinha (Laboratório de Polícia Científica da PJ) e António Amorim (IPATIMUP) são alguns dos oradores da conferência «Bases de Dados Genéticos - A Ética, o Direito e a Investigação Criminal», que se realiza a 8 de Março, a partir das 14h00, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga.
O evento é organizado pelo Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos e pelo mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da academia minhota. A iniciativa conta ainda com a participação de docentes da Escola de Direito e do Instituto de Ciências Sociais da UMinho.
Seguindo tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de actividades criminosas, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, mediante a Lei nº 5/2008. Hoje operam em todo o mundo cerca de 60 bases de dados genéticos forenses e na Europa tem-se investido na criação de um sistema pan-europeu de partilha de informação genética com vista a controlar a desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal, regulando nomeadamente a internacionalização e partilha de informação em rede.
As bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado, em nome do bem colectivo - a segurança e a tranquilidade; mas essa necessidade pode significar a compressão ou limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Este encontro reúne visões de especialistas de diferentes áreas que vão debater os potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com finalidade forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança os direitos, liberdades e garantias.
